Câmara de Água Clara aprova Projetos de Lei que autoriza transporte rodoviário a universitários e que institui Dia e Mês de conscientização do Lúpus

Na sessão ordinária realizada na última segunda-feira (09), foi aprovado o Projeto de Lei 041/2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria na modalidade de Termo de Colaboração com a Associação de Alunos Universitários de Água Clara/MS para o exercício de 2021.

O projeto prevê a prestação de serviços na área de transporte rodoviário para atendimento a universitários e técnicos que estudem em Três Lagoas/MS. Serão disponibilizados 02 ônibus e 01 micro-ônibus, com total de 108 assentos. O valor total desse repasse para exercício de 2021 será de R$ 539.800.

Para cobertura das despesas decorrentes desta Lei, serão utilizados recursos orçamentários e financeiros consignados no orçamento vigente, suplementados se necessário. A vigência da parceria encerrará em 30/12/2021.

Além deste, também foi aprovado o Projeto de Lei N° 044/2021 de autoria do vereador Marcio Cezar e que institui o dia 10 de maio como o Dia Municipal de Conscientização sobre o Lúpus e dispõe também sobre a Política Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus Eritematoso Sistemático (LES) e o Lúpus Eritomatoso Discoide (LED) em Água Clara.

Neste projeto, também é proposto que o Mês de Maio seja o mês de conscientização e de ações públicas acerca do Lúpus, intitulado como Maio “Roxo”. Entre as medidas, encontram-se: atenção integral ao paciente com Lúpus, campanhas de publicidade e educação, estímulo ao desenvolvimento de pesquisas científicas sobre a doença, vigilância epidemiológica, tratamento médico adequado, informações e orientação psicológica, parcerias público-privadas, entre outros.

Crédito: Assessoria/ Foto: Divulgação