
Prefeitura promoveu seminário “Repasse às Entidades Privadas Aplicação do Marco Regulatório” voltado para organizações da sociedade civil
23 de março de 2023A Prefeitura de Três Lagoas, por meio das secretarias de Governo e Políticas Públicas (SEGOV) e Finanças, Receita e Controle (SEFIRC) promoveu nos dias 22 e 23, o seminário “Repasse às Entidades Privadas Aplicação do Marco Regulatório” referente a lei nº 13.019/2014, voltado para organizações da sociedade civil e servidores municipais.
O seminário teve como objetivo analisar e discutir os procedimentos a serem adotados pela Administração Municipal quanto ao repasse de recursos financeiros para Organizações da Sociedade Civil.
No conteúdo programático abordado estiveram temas como: Os termos de colaboração/fomento e os termos de contribuição; Chamamento Público; a Organização e Administração; Orientações para a execução dos termos pelas Organizações da Sociedade Civil e prestação de contas.
Participaram nos dois dias do curso, que aconteceu no auditório da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Três Lagoas (APAE), 45 pessoas.
Crédito: Assessoria/ Foto: Divulgação