Internação involuntária volta ao debate em Três Lagoas após fala do vereador Fernando Jurado

O debate sobre a situação das pessoas em situação de rua voltou ao centro das atenções em Três Lagoas após o vereador Fernando Jurado usar a tribuna da Câmara Municipal nesta terça-feira (24) para defender a internação involuntária como alternativa emergencial para casos extremos de vulnerabilidade social, dependência química e transtornos mentais.

A fala do parlamentar repercutiu nas redes sociais, especialmente após a publicação de um vídeo no qual ele aborda a complexidade do tema. Jurado afirmou compreender o sofrimento dessas pessoas, mas foi categórico ao dizer que, nos casos em que o indivíduo perde a capacidade de discernimento, a internação involuntária pode ser o único meio de interromper o ciclo de degradação e sofrimento.

“Não podemos continuar assistindo essas pessoas morrendo nas ruas, escravizadas pelo vício e completamente alheias à própria condição. A internação involuntária, feita com responsabilidade e critérios técnicos, pode ser um ponto de partida para a recuperação dessas vidas”, declarou o vereador.

Durante sua fala, ele recebeu apartes de diversos colegas, que também se sensibilizaram com o aumento da população em situação de rua na cidade. Jurado destacou que a reação do público nas redes sociais confirmou que parte significativa da população enxerga essa medida como a única saída viável para casos mais graves, onde o consentimento do indivíduo se torna inviável devido ao quadro clínico.

O vereador também criticou o que classificou como “obstáculos judiciais” à adoção dessa medida. Segundo ele, a interpretação atual da Lei Federal nº 10.216/2001 pelo Judiciário tem imposto limites que impedem ações mais eficazes por parte do poder público.

Ele propôs que o município busque estratégias legais mais ousadas, com base em experiências exitosas de cidades como Balneário Camboriú (SC) e Florianópolis (SC) , que criaram protocolos próprios para a internação humanizada.

Evidências técnicas apoiam visão do vereador

Estudos recentes dão respaldo à defesa de Jurado. Uma revisão publicada em 2025 pela Revista Perspectivas em Medicina Legal e Perícia Médica concluiu que a internação involuntária pode ser eficaz quando inserida em políticas públicas mais amplas, com acolhimento multiprofissional e acompanhamento pós-alta. Os autores destacam que a medida é especialmente relevante em casos de esquizofrenia e dependência química severa.

Outro levantamento, da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, identificou que mais de 64 mil internações involuntárias ocorreram entre 2003 e 2020, a maioria motivada por surtos psicóticos e abandono social.

“Não é punição, é resgate”

Jurado finalizou seu discurso reforçando que não propõe punição, mas uma ação de cuidado e resgate humano. “A cidade não pode continuar de braços cruzados. Temos que agir com coragem e compaixão, oferecendo uma porta de saída para quem já não consegue pedi-la.”

A proposta promete dividir opiniões, mas também abriu espaço para um debate mais profundo sobre o papel do poder público, dos serviços de saúde mental e do sistema judiciário na busca por soluções humanizadas e eficazes.