Gestão Pública: Governo do Estado de MS lança Plano de Contratações Anual 2026

O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Administração (SAD), realizou, nesta terça-feira (25), o lançamento do Plano de Contratações Anual 2026 (PCA). O evento reuniu no auditório da Cotin (Coordenadoria de Tecnologia da Informação – Secretaria de Estado de Fazenda), secretários de estado, secretários-adjuntos, diretores-presidentes, superintendentes e servidores da área de administração e finanças dos órgãos estaduais para conhecer o cronograma de elaboração do PCA para o exercício 2026.

O Plano de Contratações Anual (PCA) é um instrumento de gestão das aquisições públicas que garante alinhamento com as diretrizes administrativas do Governo do Estado e serve de base para a formulação das leis orçamentárias. Amparado pela Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações, o documento consolida as necessidades de bens e serviços planejadas pelos órgãos e entidades, permitindo a antecipação do planejamento das contratações previstas para o ano seguinte.

O principal objetivo do evento de lançamento é fomentar entre os gestores, a importância de seguir e cumprir o calendário de atividades para a elaboração do PCA, considerando que o Estado estabeleceu normas para a realização do planejamento. A apresentação sobre os requisitos técnicos e legais na elaboração do PCA 2026 foi conduzido pelo secretário da SAD, Frederico Felini, e contou com a explanação do superintendente de orçamento da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), Ricardo Velloso.

Iniciado nesta terça-feira, o cronograma prevê que todas as etapas estejam concluídas até 05 de maio, quando o PCA consolidado subsidiará a criação da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2026. Fundamental para a gestão de licitações, os órgãos devem prever todas as suas contratações no documento. Em 2025, o PCA já está executando as compras previstas para o primeiro quadrimestre e que foi organizada em 2024.

Frederico Felini detalha os objetivos do plano para a eficiência e controle das compras públicas. “Como prioridades para o PCA 2026 temos a eficiência, transparência e efetivação das políticas públicas. O PCA dá os limites em que a administração vai poder fazer suas licitações e aquisições para o próximo ano, a importância é que nesse momento as secretarias tenham foco sobre as suas necessidades para que na transversalidade do trabalho, a SAD também possa entregar de maneira eficiente e transparente as contratações de bens e serviços”.

Para Ricardo Velloso, o PCA e o orçamento público caminham juntos para garantir eficácia e equilíbrio no gasto público. “O PCA é uma peça muito importante porque nele você reproduz todo o tipo de composição analítica que o orçamento precisa ter. Todos os itens, bens, tudo que é licitável, tudo que é comprado e que integra o custeio e os investimentos do Estado. Então, o PCA é um instrumento fundamental para que o orçamento seja bem elaborado”, apontou Ricardo Velloso, superintendente de orçamento da SEFAZ.

Como participante do evento, o secretário-executivo da SETDIG (Secretaria-Executiva de Transformação Digital), Robson Alencar, relata que o PCA é importante para que o planejamento esteja alinhado com o orçamento estadual. “Principalmente, engajado com as políticas de Governo, quando é planejado uma compra dentro dos princípios da eficiência e eficácia, o resultado é favorável”, acrescenta Robson.

Carlos Eduardo Girão, Controlador-geral do Estado do Mato Grosso do Sul, comenta a importância do Plano de Contratações Anual. “O PCA é o pilar inicial do planejamento, inclusive orçamentário para o próximo ano. Só podemos orçar o que temos verba, e então em cima do plano de compras fazer as aquisições. Com o PCA nós temos previsibilidade, inclusive saber quais políticas públicas serão atendidas com as custas e compras previstas. Com base nisso, temos as entregas programadas e fica mais fácil termos uma governança com relação a eficiência do Estado”.

Felini destacou que o PCA visa apoiar a elaboração das leis orçamentárias, consolidando e divulgando ao mercado e à sociedade todas as necessidades e itens de interesse para futuras aquisições de cada órgão e entidade do Poder Executivo Estadual. “O monitoramento do PCA é importante para que o Estado use como uma visão estratégica das políticas públicas, para que possa ser avaliado o que está sendo executado e que chegue a conclusão da política pública”.

Crédito: Governo MS/ Fotos: Divulgação