Deptran inicia campanha de orientação do uso de veículos de mobilidade individual

Deptran inicia campanha de orientação do uso de veículos de mobilidade individual

10 de abril de 2024 Off Por MinutoMS

O Departamento Municipal de Trânsito (Deptran), da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Trânsito (SEINTRA), deu início nesta terça-feira, 09 de abril, a campanha de conscientização para promover um trânsito mais seguro em ciclovias, ruas e avenidas do Município, mediante ações educativas.

A meta é orientar a população, por meio blitz educativa e outras ações, em pontos estratégicos da cidade que possuem grande circulação de ciclistas, quanto a nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), resolução n.996/2023 referente as instruções previstas em lei para uso de veículos de mobilidade individual, como bicicletas elétricas e motorizadas, scooters, patinetes elétricos e outros. VEJA AQUI AS MUDANÇAS

O Deptran alerta que o prazo para regularizar alguns veículos, após a nova resolução, junto ao DETRAN estadual, vai até o dia 31 de dezembro de 2025. Sendo que não basta ter apenas o registro, os condutores deverão emplacar e portar CNH de categoria A ou a ACC nos veículos que são obrigatórios. É preciso atender a essas solicitações no prazo destacado a fim de evitar infrações e multas.

A Prefeitura ressalta que embora a Lei 996/2023 entre em vigor só em 2025, o Município já possui leis específicas para tratar os veículos de mobilidade individual, que prevalece lei 2628/2012, ou seja, essas conduções estão passiveis de sanção administrativa.

AGENDA

Dia 12 (sexta-feira)
8h30 – Blitz na área central
16h30 – Blitz na área central

Dia 15 (segunda-feira)
8h30 – Abertura da Semana Municipal de Trânsito

Dia 17 (quarta-feira)
08h – Passeio Ciclístico com alunos da Escola Estadual Bom Jesus

Crédito: Assessoria/ Foto: Divulgação